Por Raphael Moraes Martins, contador (CRC/PA nº 019344/O) · Publicado em 12/11/2026
A Receita Federal dá uma nota para quase todas as empresas do país, inclusive as do Simples Nacional. O programa se chama Receita Sintonia e classifica cada empresa em uma de cinco faixas, de A+ a D, conforme o grau de conformidade: cadastro em ordem, impostos pagos em dia e declarações entregues sem erro. Quem fica na faixa A+ recebe o Selo Sintonia, com prioridade no atendimento e nas restituições e desconto na CSLL paga em dia.
A maioria dos empresários não sabe que tem essa nota. Abaixo, o que ela mede, o que ela dá e como consultar a sua.
Quem é avaliado
Segundo a Receita Federal, entram na classificação:
- empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado;
- micro e pequenas empresas do Simples Nacional;
- entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas de IRPJ e CSLL.
No ciclo divulgado em 15/10/2026, foram classificadas cerca de 10,99 milhões de empresas, das quais 6,3 milhões do Simples Nacional.
As faixas e o que significam
| Faixa | Grau de conformidade | Empresas no 3º ciclo de 2026 |
|---|---|---|
| A+ | acima de 99,5% | 1,66 milhão |
| A | de 97% a 99,5% | 2,60 milhões |
| B | de 90% a 97% | 1,74 milhão |
| C | de 70% a 90% | 1,87 milhão |
| D | abaixo de 70% | 3,12 milhões |
Fonte: Receita Federal, 15/10/2026.
Só cerca de 15% das empresas estão na faixa A+. Quase três em cada dez estão na faixa D.
O que pesa na nota
A Receita não divulga a fórmula completa, mas indica o que derruba a classificação:
- omissão de declarações, como PGDAS-D, DEFIS, DCTFWeb ou escriturações não entregues;
- débitos vencidos e não pagos ou não parcelados;
- inconsistências cadastrais, como endereço, sócios ou atividade desatualizados no CNPJ.
Na prática, a nota mede o que o escritório de contabilidade e a empresa fazem todo mês: entregar no prazo e pagar no prazo. Uma única declaração esquecida pode tirar a empresa da faixa A+.
Leia também: Perdão das dívidas do MEI e novo limite: o que muda em 2027
O que o Selo Sintonia (faixa A+) garante
O Selo vale por 12 meses e dá, entre outros benefícios:
- prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso;
- prioridade no atendimento da Receita, presencial ou virtual;
- prioridade em pedidos de benefícios fiscais, regimes especiais e habilitações;
- desconto de 1% a 3% no pagamento à vista da CSLL, o chamado bônus de adimplência, observados os requisitos legais;
- aviso prévio sobre indício de infração, antes de uma autuação;
- critério de desempate em licitações, respeitada a preferência das micro e pequenas empresas.
Base: Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026 e Lei Complementar nº 225/2026 (Código de Defesa do Contribuinte).
Para quem está no Simples, a CSLL vem embutida no DAS, então o ganho mais visível do Selo tende a ser a prioridade no atendimento e o aviso prévio antes de uma autuação.
Como consultar a nota da sua empresa
Toda empresa classificada pode ver a sua faixa e, quando houver, a lista de pendências que pesaram na nota. A consulta é feita no Portal do Programa Receita Sintonia ou no Portal de Negócios da Redesim, com o acesso da empresa (certificado digital ou conta gov.br vinculada ao CNPJ).
Se a sua empresa tem contador, ele pode fazer a consulta com a procuração eletrônica que já usa para as declarações.
Discorda da nota?
Se a classificação estiver errada, por exemplo por uma declaração que foi entregue mas aparece como omissa, a empresa pode pedir revisão por requerimento eletrônico no Portal de Serviços da Receita Federal, com a justificativa.
Quando a nota muda
A classificação é atualizada a cada trimestre, até o dia 15 do mês seguinte ao fim do trimestre. O próximo ciclo sai até 15/01/2027, com base nos dados de dezembro. Ou seja: o que for regularizado até o fim do ano já pode melhorar a nota no próximo ciclo.
O que fazer agora
- Consulte a faixa da sua empresa e veja a lista de pendências.
- Regularize o que estiver pendente: declarações em atraso, débitos em aberto (pagamento ou parcelamento) e dados do CNPJ.
- Confira se a pendência é real. Se não for, peça revisão.
- Mantenha a rotina. A nota é atualizada a cada três meses; sair da faixa A+ é mais fácil do que voltar.
Perguntas frequentes
O que é o Receita Sintonia? É o programa da Receita Federal que classifica as empresas por grau de conformidade tributária, em faixas de A+ a D. A nota considera cadastro, pagamentos em dia e entrega de declarações. As empresas na faixa A+ recebem o Selo Sintonia, com benefícios como prioridade no atendimento e nas restituições.
Empresa do Simples Nacional tem nota no Receita Sintonia? Tem. As micro e pequenas empresas do Simples Nacional são avaliadas e representam a maioria das empresas classificadas. O texto da Receita não menciona o MEI de forma específica.
Como saber a nota da minha empresa? Pelo Portal do Programa Receita Sintonia ou pelo Portal de Negócios da Redesim, com o acesso da empresa. O painel mostra a faixa e as pendências identificadas.
De quanto em quanto tempo a nota muda? A cada trimestre. A classificação é divulgada até o dia 15 do mês seguinte ao fim de cada trimestre. O próximo ciclo está previsto para até 15 de janeiro de 2027.
A nota baixa traz multa ou fiscalização? A nota em si não é penalidade. Mas as pendências que derrubam a nota, como declarações não entregues e débitos vencidos, já sujeitam a empresa a multas e cobranças, e podem impedir a emissão de certidão negativa.
Próximo passo
Uma nota baixa quase sempre aponta pendências que custam dinheiro: multa por atraso, juros, certidão negativa bloqueada. Se quiser saber a nota da sua empresa e o que fazer para chegar à faixa A+, fale com a equipe da RAM pelo WhatsApp.
Sobre o autor Raphael Moraes Martins é contador (CRC/PA nº 019344/O) e diretor da RAM Assessoria Contábil, escritório fundado em 1990 em Belém/PA. Acompanha a regularidade fiscal e as obrigações das empresas atendidas pela RAM.
