Contabilidade para clínicas médicas e odontológicas em Belém: regime, impostos e cuidados

Médica e gestor administrativo analisando os números da clínica no tablet

Por Raphael Moraes Martins, contador (CRC/PA nº 019344/O) · Publicado em 19/11/2026

Para uma clínica médica ou odontológica em Belém, a escolha do regime tributário costuma ficar entre o Simples Nacional, em que o Fator R decide se a clínica paga a partir de 6% ou de 15,5%, e o Lucro Presumido, em que serviços hospitalares podem ter base de cálculo reduzida pela equiparação hospitalar. A diferença entre um caminho e outro pode ser grande, e depende de três números: faturamento, folha de pagamento (incluindo o pró-labore dos sócios) e tipo de serviço prestado.

Abaixo, como cada regime funciona para clínicas, os cuidados que mais vemos e o que a Reforma Tributária muda a partir de 2027.

Pessoa física ou empresa?

O profissional que atende como pessoa física paga Imposto de Renda pela tabela progressiva, que chega a 27,5%, pelo carnê-leão, além do INSS como autônomo. Por isso, a partir de certo volume de atendimentos, abrir uma empresa costuma reduzir a carga. Esse ponto de virada depende do faturamento e das despesas de cada profissional, e vale uma simulação antes de decidir.

Médicos e dentistas não podem ser MEI: profissões regulamentadas ficam de fora da lista do MEI.

Simples Nacional e o Fator R

Serviços médicos e odontológicos no Simples são tributados pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R: a relação entre a folha de pagamento dos últimos 12 meses (salários, pró-labore e encargos) e o faturamento do mesmo período (LC nº 123/2006, art. 18).

Fator RAnexoAlíquota inicial
28% ou maisAnexo III6%
Abaixo de 28%Anexo V15,5%

As alíquotas sobem por faixa de faturamento acumulado em 12 meses.

Na prática, muitas clínicas pequenas chegam aos 28% ajustando o pró-labore dos sócios, que entra na conta da folha. O pró-labore tem INSS, mas a diferença de imposto entre o Anexo V e o Anexo III costuma compensar. É uma conta que precisa ser refeita todo mês, porque o Fator R considera sempre os últimos 12 meses.

Leia também: Pró-labore e distribuição de lucros: o que muda para o sócio em 2026

Lucro Presumido e a equiparação hospitalar

No Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre uma base presumida do faturamento. Para serviços em geral, essa base é de 32%. Para serviços hospitalares, a base cai para 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), a chamada equiparação hospitalar (Lei nº 9.249/1995, art. 15).

A redução não vale para qualquer clínica. Em linhas gerais, ela exige:

  • que a clínica seja sociedade empresária, com registro na Junta Comercial;
  • que preste serviços hospitalares, como exames de diagnóstico por imagem, procedimentos e cirurgias, e não apenas consultas;
  • que atenda às normas da Anvisa para o tipo de estabelecimento.

E o benefício vale só sobre a receita desses serviços: consultas continuam na base de 32%. Por isso a nota fiscal precisa separar corretamente cada tipo de serviço.

Clínicas de diagnóstico por imagem, por exemplo, costumam ter boa margem para a equiparação. Clínicas que fazem basicamente consultas, em geral, não.

E o ISS?

O ISS é municipal. Em Belém, a alíquota depende do código do serviço informado na nota fiscal, e a emissão segue o padrão nacional da NFS-e. Um código errado na nota pode gerar recolhimento a maior ou a menor, e é um dos erros que mais encontramos ao assumir a contabilidade de uma clínica.

O que a Reforma Tributária muda

A partir de 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins, e o IBS substituirá o ISS aos poucos até 2033. Para os serviços de saúde, a LC nº 214/2025 prevê redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS. Para clínicas no Lucro Presumido, que hoje pagam PIS e Cofins cumulativos, vale simular como fica a CBS em 2027. Explicamos a nova alíquota no artigo CBS de 11,3% em 2027.

Erros comuns que vemos em clínicas

  • Ficar no Anexo V sem necessidade, por não acompanhar o Fator R mês a mês.
  • Pedir a equiparação hospitalar sem cumprir os requisitos, o que gera risco de autuação com multa e juros.
  • Não separar na nota fiscal consultas de procedimentos e exames.
  • Misturar conta pessoal do médico e conta da clínica, o que atrapalha a distribuição de lucros isenta.
  • Sócios sem pró-labore, o que afeta o Fator R e expõe à cobrança de INSS sobre os lucros.

Perguntas frequentes

Qual o melhor regime para uma clínica médica? Depende do faturamento, da folha e do tipo de serviço. Clínicas pequenas que alcançam Fator R de 28% costumam ter vantagem no Simples (Anexo III). Clínicas com exames e procedimentos que cumprem os requisitos da equiparação hospitalar podem ter vantagem no Lucro Presumido. A escolha certa vem de uma simulação com os números da clínica.

O que é o Fator R? É a divisão da folha de pagamento dos últimos 12 meses (incluindo pró-labore e encargos) pelo faturamento do mesmo período. No Simples, se o resultado for de 28% ou mais, serviços como os médicos e odontológicos são tributados pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%. Abaixo disso, pelo Anexo V, a partir de 15,5%.

Toda clínica pode ter equiparação hospitalar? Não. É preciso ser sociedade empresária, prestar serviços hospitalares (não só consultas) e cumprir as normas da Anvisa. O benefício vale apenas sobre a receita desses serviços, no Lucro Presumido.

Médico pode ser MEI? Não. Profissões regulamentadas, como medicina e odontologia, não constam da lista de atividades permitidas ao MEI.

Próximo passo

Cada clínica tem uma combinação diferente de serviços, folha e faturamento, e o regime certo vem da conta feita com esses números. Se quiser uma simulação para a sua clínica, considerando o Fator R, a equiparação hospitalar e a Reforma, fale com a equipe da RAM pelo WhatsApp.


Sobre o autor Raphael Moraes Martins é contador (CRC/PA nº 019344/O) e diretor da RAM Assessoria Contábil, escritório fundado em 1990 em Belém/PA. Atende clínicas médicas, odontológicas e de diagnóstico por imagem em Belém.