Como calcular hora extra: quais os trâmites?

Aprenda como calcular hora extra e evite problemas

De acordo com a lei trabalhista no Brasil, as horas extras devem ser calculadas com base no horário de trabalho de cada funcionário.

As horas adicionais além da jornada de trabalho padrão são consideradas horas extras.

Algumas empresas dependem de altas demandas de serviços para garantir a entrega.

Para os funcionários, as horas extras podem ser um recurso adicional para pagar suas contas.

Pensando nisso, preparamos este artigo para que compreenda como calcular hora extra de maneira correta em sua empresa.

Continue conosco para entender melhor sobre o assunto!

Horas extras: o que são e quem tem direito?

A definição de horas extras é o trabalho realizado após o horário normal de trabalho.

Há uma fórmula única sobre como calcular hora extra, como veremos a seguir.

Todo trabalho feito depois das 18 horas é hora extra e é pago a uma taxa diferente, como veremos abaixo.

A Constituição Federal de 1988 prevê o pagamento de salário de horas extras por trabalho além do tradicional dia de trabalho de oito horas.

Todo trabalhador, incluindo os empregados domésticos, têm direito a receber o salário das horas extras.

O artigo 7, cláusula XIII da Constituição, proíbe trabalhar mais de oito horas por dia e a cláusula XVI prevê uma sobretaxa de 50% de horas extras.

Os funcionários que trabalham em casa e fora são elegíveis.

Para garantir que os funcionários sejam remunerados adequadamente, a empresa deve manter registros de tempo meticulosos.

Os funcionários que realizam tarefas nas quais um dia de trabalho não pode ser predeterminado não estão autorizados a trabalhar horas extras, e isso deve ser claramente anotado em sua Carteira de Trabalho do colaborador.

O que diz a lei sobre as horas extras?

Conforme a CLT, estabelecida no artigo 58, a jornada máxima de trabalho diário deve ser de oito horas, o que totaliza 44 horas semanais e 220 horas mensais.

De acordo com a Reforma Trabalhista, os funcionários não podem trabalhar mais de duas horas extras por dia.

Mesmo assim, deve-se chegar a um acordo entre a empresa e o empregado em relação às horas.

De acordo com o artigo 59 da CLT, as partes devem assinar um acordo escrito ou incluir o trabalho extraordinário no acordo coletivo ou convenção de sua categoria.

Os empregados em regime de trabalho parcial, aqueles que não trabalham mais de 25 horas por semana, não podem realizar horas extras.

A lei trabalhista foi recentemente alterada, permitindo que os funcionários trabalhem 12 horas seguidas e depois tirem 36 horas de folga.

Ainda que tais horas de trabalho sejam permitidas, as horas extras ainda devem ser alvo de atenção.

Sendo assim, é essencial saber como calcular hora extra, afinal, em algum momento pode ser necessário em sua empresa.

Como calcular hora extra?

A primeira coisa a fazer é ver se existe um acordo de negociação em relação ao prêmio pago pelo trabalho extraordinário e, em caso positivo, quanto a mais.

Alguns acordos ou convenções especificam um prêmio de 70%, 100% e até de 120% sobre a tarifa horária padrão para o trabalho extraordinário.

Como a taxa horária padrão é pelo menos 50% maior do que a taxa horária normal, o valor das horas extras de um funcionário pode ser calculado multiplicando-se o valor normal de uma hora trabalhada por 1,5. Fornecemos uma ilustração usando exemplos do mundo real.

O trabalho em um feriado ou no dia correspondente ao período de descanso semanal pago, que nem sempre é domingo, está sujeito a uma sobretaxa de 100%.

O valor de uma hora trabalhada é, portanto, o dobro do que é normalmente trabalhado dentro do horário de trabalho contratual.

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