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Abertura De Empresa MEI Em Belém – PA: Como Realizar (Passo A Passo)

Abertura de empresa MEI em Belém – PA: Como realizar (Passo a passo)

O MEI, sigla para microempreendedor individual, foi criado para que, trabalhadores que até então atuavam na informalidade, pudessem se formalizar. E o melhor: com carga tributária reduzida. Para isso, é preciso realizar a abertura de empresa MEI.

Vários profissionais autônomos que, anteriormente, não possuíam como se registrar, com o MEI passaram a poder. Será que esse é o seu caso e você pode ser considerado um microempreendedor individual? Se for, você sabe como realizar a abertura de empresa MEI em Belém – PA?

Então entenda, agora, como realizar a abertura de empresa MEI e o que é preciso saber se você é de Belém!

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Antes de tudo, entenda se você pode realizar a abertura de empresa MEI

Diversos profissionais podem fazer abertura de empresa MEI, entretanto, dependendo do seu faturamento anual e da sua profissão, pode ser que você não preencha os requisitos para se enquadrar como microempreendedor individual.

É importante entender que o intuito do MEI é, em suma, enquadrar aquelas pessoas cujas profissões não são regulamentadas por lei própria. 

Isso porque o MEI foi criado para legalizar profissionais que, anteriormente, trabalhavam na irregularidade. Se uma profissão possui uma legislação própria, isso significa que ela já está dentro da lei. 

Isso acaba gerando discussões, pois a modalidade MEI é, sem dúvida, mais simples, e o fato de não estar disponível para algumas profissões gera insatisfação.

Da área da saúde, por exemplo, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros, estão proibidos de usar o sistema. Engenheiros também não podem.

São várias as profissões que não se enquadram nessa modalidade jurídica. Por isso, antes de tentar abrir o MEI (seja em Belém ou em qualquer lugar do Brasil), cheque se a sua ocupação é aceita.

Outro fator a ser levado em conta, como dito anteriormente, é a renda que o profissional ganha por ano. Para ser MEI, o profissional pode faturar, no máximo, 81 mil reais em um período de 12 meses. Além disso, o MEI pode contratar, no máximo, 1 funcionário.

Já sabe que sua profissão é aceita no MEI? Ganha até o limite máximo permitido? Então chegou a hora de aprender como realizar a abertura de empresa MEI!

Entenda como abrir uma empresa MEI em Belém

Antes de explicarmos como abrir MEI, você deve saber que seja em Belém ou em qualquer outro município do nosso país, as regras do MEI e as tributações que devem ser pagas são exatamente as mesmas. A única coisa que irá diferir, de região para região, será a solicitação do alvará de funcionamento. 

Isso porque, dependendo da sua localização, o pedido do alvará pode ocorrer pela internet ou pela prefeitura do seu município. 

Outro ponto que você pode levar em consideração são as peculiaridades de Belém: sua economia, cultura, população, entre outros. Afinal, caso seu negócio seja físico ou voltado para o público de Belém, entender sobre o local, as características da população e as suas necessidades, é um ponto importante para o sucesso do seu negócio. Ou seja: faça um estudo de mercado.

Abrir um MEI é simples. Entre no site Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”. O site é muito didático e a pessoa facilmente conseguirá tirar seu CNPJ. O processo leva poucos minutos.

Mas, antes de ir ao site, é preciso saber os documentos que são requeridos. São eles:

  • RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • dados de contato;
  • comprovante do endereço (no caso, de Belém).

O processo é rápido, bastará inserir esses dados nos devidos campos, conforme forem solicitados. Depois disso, você receberá um código para confirmação de cadastro em seu celular: insira o código que receber no devido campo e pronto! Cadastro concluído.

Você já terá seu CNPJ  e CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual).

Terá, também, um login e uma senha para navegar pelo portal do empreendedor. Neste portal, além da abertura de empresa MEI, o microempreendedor tem acesso as responsabilidades que vem com a empresa MEI. Uma delas, por exemplo, é o pagamento da contribuição mensal. Um trabalhador MEI tem que pagar mensalmente uma taxa de aproximadamente 50 reais. 

Para abrir sua empresa MEI, outras dúvidas e para acompanhamento de quem já é MEI,  não deixe de acessar o Portal do Empreendedor.

Viu como é simples? Esperamos que o conteúdo tenha sido útil! Se ainda restou alguma dúvida, deixe aqui nos comentários e iremos saná-las com todo prazer.

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O MEI, sigla para microempreendedor individual, foi criado para que, trabalhadores que até então atuavam na informalidade, pudessem se formalizar. E o melhor: com carga tributária reduzida. Para isso, é preciso realizar a abertura de empresa MEI.
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