Apuração de impostos: O que é e como podem impactar em seu negócio

Impostos devem ser uma das maiores preocupações de uma empresa, especialmente no Brasil, onde a carga tributária é alta – exceto no regime Simples Nacional, principalmente no enquadramento Microempreendedor Individual – MEI. Por isso, a apuração de impostos é tão importante.

A apuração de impostos representa as obrigações legais que devem ser cumpridas para que uma empresa possa funcionar legalmente. A complexidade da apuração de impostos no Brasil é considerável, pois, como dito, a carga tributária é alta e, além disso, a legislação é rigorosa. 

Neste artigo, você vai saber mais sobre impostos a serem apurados e como esse processo tributário pode influenciar em uma empresa. Confira!

O que é apuração de impostos?

A apuração de impostos, na verdade, excede a existência de guias tributárias para recolhimento de tributações federais, estaduais e municipais. 

Antes de tudo, é necessário definir o regime tributário mais adequado para sua empresa, de acordo com seus objetivos e com a legislação, verificando as obrigações, os tributos e outras coisas.

Portanto, em resumo, apuração de impostos é uma atividade de rotina para que se recolha corretamente os tributos que uma empresa deve pagar. É uma parte fiscal empresarial.

Vantagens de apurar impostos com eficiência

A legislação brasileira, como você já sabe, é rigorosa e expõe a sanções e multas empresas que descumprirem normas tributárias, inclusive impedindo seu funcionamento. Apesar disso, as vantagens da apuração de impostos realizada de forma correta são várias, por exemplo:

• evitar excesso ao pagar impostos;
• evitar juros e multas;
• facilitar o acesso a linhas de crédito; 
• evitar responder a processos judiciais;
• cortar custos;
• ajudar no planejamento financeiro, incluindo investimentos;
• auxiliar nas tomadas de decisão estratégicas;
• manter-se em dia com o Fisco, sem nenhuma sanção.

Então, tome muito cuidado com a apuração de impostos, seja sua empresa MEI, a mais simples e com menor faturamento e mais limitações, uma Empresa de Pequeno Porte, Sociedade Anônima ou outras maiores. Erros de cálculo e de interpretação de normas tributárias podem surgir, e alegar que “não sabia” não vai evitar penalidades do governo.

Tipos de impostos 

Regimes tributários

Os impostos que sua empresa vai pagar dependem do regime tributário escolhido. 

Conceitualmente, o regime tributário segue leis que delimitam como o Fisco realizará a tributação de uma organização de acordo com a arrecadação. O faturamento e o tipo de negócio influenciam no enquadramento em um regime de tributação. 

Os principais regimes tributários no Brasil são:

• Simples Nacional: limite de faturamento de R$ 4,8 milhões por ano, não é aplicável a todas as atividades, e é o regime tributário do MEI;
• Lucro Real: impostos e alíquotas conforme valores reais do faturamento da empresa, incidindo sobre o lucro da empresa;
• Lucro Presumido: o lucro que a empresa estipula ganhar, a partir de uma média da Receita Federal para certos ramos de negócios. Faturamento entre R$ 4 e R$ 78 milhões por ano.

Tendo em vista os regimes tributários, podemos citar os principais impostos e contribuições a seguir:

• IRPJ: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
• PIS: Programa de Integração Social;
• CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• DIFAL: Diferencial de Alíquota do ICMS;
• IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
• ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Estes são alguns itens da apuração de impostos empresariais. Para facilitar a apuração, sugerimos a utilização de um software ERP para automatizar e facilitar o controle do pagamento de impostos, além da contratação de um contador qualificado.

Esperamos que você tenha gostado do nosso conteúdo sobre apuração de impostos empresariais. Ainda precisa de ajuda com essa questão? Entre em contato conosco!

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A apuração de impostos representa as obrigações legais que devem ser cumpridas para que uma empresa possa funcionar legalmente. A complexidade da apuração de impostos no Brasil é considerável, pois, como dito, a carga tributária é alta e, além disso, a legislação é rigorosa. Neste artigo, você vai saber mais sobre impostos a serem apurados e como esse processo tributário pode influenciar em uma empresa. Confira!

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